Consultoria em Regularização de Mútuas - LC 213/2025
Estamos prontos para ajudar sua Mútua a se adaptar à Lei Complementar 213/2025 com segurança, tecnologia e expertise.
DESTAQUES
Sobre a LC 213/2015
Todas as associações, mútuas e entidades que oferecem proteção patrimonial, assistencial ou securitária entre associados, ainda que sem fins lucrativos, precisam se adequar ao novo marco regulatório para continuar operando legalmente.
Quem está obrigado a se regularizar
O prazo para cadastro provisório junto à SUSEP vai até 15 de julho de 2025. Entidades que não se regularizarem dentro dos prazos legais estarão sujeitas a interrupção de atividades, sanções administrativas e multas.
Prazos e Penalidades
A SUSEP passa a ser o órgão responsável por regular, fiscalizar e autorizar o funcionamento das novas mútuas. Já as administradoras autorizadas serão obrigatórias para operacionalizar os planos, garantindo a conformidade técnica, atuarial, contábil e legal.
O papel da SUSEP e das administradoras autorizadasNOSSOS SERVIÇOS
Segurança, Tecnologia e Expertise.
Acompanhamento Regulatório e Jurídico
Suporte completo para adaptação ao novo enquadramento legal:
- Realização do cadastro provisório da Mútua junto à SUSEP até 15/07/2025 ou o que fazer após perder o prazo
- Participação ativa nas discussões de adequação do Estatuto e Regulamento
- Assessoria na redação e revisão jurídica conforme as exigências normativas.
Planejamento Financeiro e Atuarial
Estudos completos para garantir viabilidade, transparência e sustentabilidade:
- Análise de impacto da nova legislação nos benefícios existentes
- Projeções e simulações atuariais para definição de fundos e reservas
- Recomendações para ajustes em taxas, contribuições e coberturas
Representação Técnica junto à SUSEP
Intermediação completa junto ao órgão regulador:
- Protocolo e acompanhamento do processo de regularização
- Atendimento a exigências e elaboração de respostas técnicas
- Suporte na escolha e validação de uma administradora autorizada SUSEP
Criação de Administradora Autorizada pela SUSEP
Assessoramos a criação da administradora autorizada com foco em conformidade legal, transparência regulatória e viabilidade operacional, contemplando:
- Projeto técnico-operacional detalhado, conforme exigências da SUSEP, com estrutura organizacional, processos internos, gestão de riscos e plano de continuidade;
- Planejamento contábil e financeiro, com definição de modelo de escrituração, critérios de reservas técnicas, segregação de fundos e plano de sustentabilidade econômica;
- Adequação de políticas obrigatórias;
- Organização documental completa, pronta para protocolo junto à SUSEP
Plataforma de Gestão para Administradora Autorizada
Um sistema completo, moderno e seguro, que atende todas as exigências da SUSEP:
- Módulos para gestão de contribuições, pecúlios e reservas técnicas
- Emissão de relatórios exigidos pela supervisão regulatória
- Painéis administrativos com visão 360º da operação
- Controle de risco, compliance e indicadores atuariais
- Acesso multientidade e API para integrações com bancos, contabilidade e auditoria
Quem Somos
Juntos com quem pensa, constrói e transforma o futuro agora.
Com muita experiência na área financeira, atuarial, tecnologia em gestão associativa, nossa equipe reúne profissionais especialistas no setor de gestão patrimonial. Somos parte de uma rede de parceiros com mais de 3 décadas de experiência (clique para saber mais):
A Lei Complementar Nº 213/2025 criou um novo enquadramento para as mútuas, agora chamadas de Grupos de Proteção Patrimonial Mutualista, exigindo registro na SUSEP, governança qualificada, transparência financeira e adequações estatutárias obrigatórias.
O que muda com a nova legislação?